TELEFONIA. TERMINAL FRAUDULENTAMENTE HABILITADO EM NOME DA AUTORA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DANOS MORAIS PUROS CONFIGURADOS. QUANTUM REDUZIDO AO PATAMAR UTILIZADO PELAS TURMAS EM CASOS ANÁLOGOS. ASTREINTES DETERMINADAS EM LIMINAR AFASTADAS, PELA EXIGUIDADE DO PRAZO CONCEDIDO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SENTENÇA MODIFICADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71001514959, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 18/12/2007)

Contratação Não Comprovada
Terminal Fraudulentamente Habilitado em Nome da Autora
Quantum Reduzido Ao Patamar Utilizado Pelas Turmas em Casos Análogos
Astreintes Determinadas em Liminar Afastadas, Pela Exiguidade do Prazo Concedido para Cumprimento da Obrigação
Recurso Parcialmente Provido
Telefonia
Sentença Modificada
Inscrição Indevida em órgão de Restrição Ao Crédito
Danos Morais Puros Configurados