Nº 2004.01.00.003650-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 23 Março 2004
TRF. Tribunais Regionais Federais
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Hilton Queiroz
Demandante: Cristiano Caldeira Ramalho
Demandado: Juizo Federal da 3a Vara - Pa
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-47156087
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HABEAS CORPUS. DESCONSTITUIÇÃO DE PREVENTIVA. TRANCAMENTO DE AÇÃO. PEDIDO PARCIALMENTE PREJUDICADO.
1. Revogada a prisão, cessa, no ponto, o argüido constrangimento ilegal, tornando inconsistente o interesse de ultimar-se o julgamento do pleito.2. Trancamento de ação inacolhível, porque, necessária a dilação probatória, não se delineia o alegado constrangimento ilegal.3. Habeas Corpus parcialmente prejudicado e, no remanescente, denegado.Nº 2004.01.00.003650-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 23 Março 2004
Assunto: Direito Processual Penal - Recurso - Direito Processual
Autuado em: 4/2/2004 12:58:29Processo Originário: 20033900013142-8/pa"HABEAS CORPUS" Nº 2004.01.00.003650-0/PARELATOR: EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZIMPETRANTE: CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOIMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 3ª VARA - PAPACIENTE: WENDER PANCIERIPACIENTE: JOVANA APARECIDA PANCIERIACÓRDÃODecide a Turma, à unanimidade, julgar parcialmente prejudicado o Habeas Corpus e, no remanescente, denegado.4ª Turma do TRF da 1ª Região - 23/03/2004.HILTON QUEIROZDESEMBARGADOR FEDERALRELATÓRIOO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ (RELATOR):...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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