Acórdão Nº 1219 de Tribunal Pleno, de 28 Agosto 1952
Recurso em Mandado de Segurança
Magistrado Responsável: Min. Luis Gallotti
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/47158929
Id. vLex: VLEX-47158929
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABE PARA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI EM TESE, MAS SERVE PARA ANULAR O ATO PORVENTURA BASEADO EM LEI INCONSTITUCIONAL.
Acórdão Nº 1219 de Tribunal Pleno, de 28 Agosto 1952
Indexação
M...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
Outros documentos:
Decisao Monocratica N 70012602652 de Tribunal de Justica do RS Decima Terceira Camara ... |
Processo Nº 2008.001.08923 de Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - Setima Camara Civel, de 25 Abril 2008
|
Acordao N 71000805317 de Turmas Recursais Terceira Turma Recursal Civel de 22 Novembro 2005
|
Acórdão Nº 8283 de Tribunal Pleno, de 11 Abril 1962
|
Parking Wardens Were Given Bribes Undercover Bbc Reporter Reveals Fraud Ove... |
London Vox Pop Readers Views |
four charged with park murder of teenager ; news in brief |
Why I Was Not There to See Kelly Win, by Her Mother ; Gold Medal Star's Years of Struggle with Injuries |
The Combined Probation Areas (Powys) Order 1993 (Note)
|
Warrior's Bat Tlecry for Dublin Showdown Rugby |
Extradition Bid for Dad ; Court |
invisible man of omsk is missing their big moment ; roman abramovich's team may be about to become european champions - at ice hockey. but chelsea's billionaire wo... |
Chrysler creditors left with peanuts ; NEWS IN BRIEF [Edition 2]
