Acórdão Nº 31701 de Primeira Turma, de 17 Outubro 1951
Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Barros Barreto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/47163815
Id. vLex: VLEX-47163815
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COAÇÃO ILEGAL, DECORRENTE DE LONGA E INJUSTIFICADA DEMORA NO SUMARIO DE CULPA. CONCEDE-SE A ORDEM.
Acórdão Nº 31701 de Primeira Turma, de 17 Outubro 1951
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