Acórdão Nº 32049 de Primeira Turma, de 10 Setembro 1952

STF. Supremo Tribunal Federal

Habeas Corpus
Magistrado Responsável: Min. Luis Gallotti

Articular como: http://br.vlex.com/vid/47168485
Id. vLex: VLEX-47168485

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Resumo:

NULIDADES EM PROCESSO PENAL, QUE FICAM SANADAS SE NÃO ARGUIDAS EM TEMPO UTIL. RATIO LEGIS. NULIDADE INSANAVEL: AUSÊNCIA DO DEFENSOR, DEVENDO ACARRETAR, NECESSARIAMENTE, A NOMEAÇÃO DE OUTRO DEFENSOR, POSTO PROVISORIAMENTE. CONCESSÃO DA ORDEM IMPETRADA. NULIDADES, NO PROCESSO PENAL, QUE FICAM SANADAS SE NÃO ARGUIDAS OPORTUNAMENTE. DIZER NAS ALEGAÇÕES FINAIS, VAGAMENTE, QUE HÁ INOBSERVANCIA DE FORMALIDADES CUJA ARGÜIÇÃO SE FARA OPORTUNAMENTE, SE NECESSARIA, NÃO E ARGUIR A NULIDADE NAQUELE MOMENTO, QUE ERA O ÚLTIMO EM QUE AINDA SERIA OPORTUNA A ALEGAÇÃO (ART. 564 COMBINADO COM OS ARTS. 571 N II E 572 N I DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL). COM O NOVO SISTEMA DE NULIDADES DO CÓDIGO DE PROCESSO VIGENTE, O QUE SE QUIS FOI POR TERMO AO EXPEDIENTE, ANTES USADO, DE SE NÃO ALEGAREM OPORTUNAMENTE AS NULIDADES SANAVEIS, RESERVANDO-AS PARA ARGÜIÇÃO FUTURA, SE NECESSARIA, OU SEJA, NA HIPÓTESE DE DECISÃO DESFAVORAVEL... HÁ, POREM, NO CASO, UMA NULIDADE INSANAVEL. NA FALTA DE COMPARECIMENTO DO DEFENSOR, AINDA QUE MOTIVADA, O JUIZ NÃO ADIA O ATO MAS DEVE NOMEAR SUBSTITUTO, AINDA QUE PROVISORIAMENTE OU PARA O SÓ EFEITO DO ATO (ART. 265 PAR ÚNICO). ESSE DISPOSITIVO NÃO FOI CUMPRIDO, ACARRETANDO A NULIDADE PREVISTA NO ART. 564 N III LETRA C DO CÓDIGO, NULIDADE QUE NÃO E DAS QUE FICAM SANADAS PELA SUA NÃO ARGÜIÇÃO EM TEMPO OPORTUNO (ART. 572). NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO.

Fragmento:

Acórdão Nº 32049 de Primeira Turma, de 10 Setembro 1952

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