Acórdão Nº 22332 de Tribunal Pleno, de 26 Maio 1953

STF. Supremo Tribunal Federal

Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Orosimbo Nonato

Articular como: http://br.vlex.com/vid/47174624
Id. vLex: VLEX-47174624

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Resumo:

EXECUÇÃO DE SENTENÇA. INOCORRENCIA DE OFENSA DE LETRA DE LEI DE DISSIDIO DE JURISPRUDÊNCIA. DESCABIMENTO DO RECURSO.

Fragmento:

Acórdão Nº 22332 de Tribunal Pleno, de 26 Maio 1953

Indexaçã...



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