Acórdão Nº 24047 de Segunda Turma, de 27 Maio 1954
Recurso Extraordinário
Magistrado Responsável: Min. Ribeiro da Costa
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/47177986
Id. vLex: VLEX-47177986
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INIDONEA A MEDIDA DE SEGURANÇA, RESPONDE O IMPETRANTE PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS. CASO EM QUE ESSE ONUS NÃO SE IMPÕE AO JUIZ, AUTORIDADE COATORA. APLICAÇÃO E INTELIGENCIA DOS ARTS. 3, 59, 64 E 121 DO COD. DE PROC. CIVIL.
Acórdão Nº 24047 de Segunda Turma, de 27 Maio 1954
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