APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO AVOENGA (AVÓ PATERNA). A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR, NOS TERMOS DO ART. 1.696 DO CÓDIGO CIVIL, DETÉM CARACTERÍSTICA SUBSIDIÁRIA OU COMPLEMENTAR, JUSTIFICANDO-SE, TÃO-SOMENTE, QUANDO COMPROVADA A INCAPACIDADE FINANCEIRA DOS GENITORES PARA PROVER O INTEGRAL SUSTENTO DO MENOR.

NO CASO, DEMONSTRADA À INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DOS GENITORES DO APELADO PARA ARCAR COM O PAGAMENTO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AO MENOR, POSSÍVEL SE FAZ A CONDENAÇÃO DA AVÓ PATERNA, VISANDO À COMPLEMENTAÇÃO DO PAGAMENTO, JÁ QUE PERCEBE RENDIMENTOS, PROVENIENTES DE PENSIONAMENTO E APOSENTADORIA, QUE SUPORTAM A VERBA FIXADA.

APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70026756197, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vasco Della Giustina, Julgado em 03/12/2008)

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