PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DE TODOS OS PEDIDOS FORMULADOS PELA PARTE NA PETIÇÃO INICIAL.

Qualifica-se como citra petita a sentença que deixa de apreciar todos os pedidos formulados pela parte, impondo-se a anulação do julgado. Prestação jurisdicional incompleta.

Sentença desconstituída de ofício. Recursos prejudicados. (Apelação Cível Nº 70026494492, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 28/11/2008)

Sentença Citra Petita
Processual Civil
Nulidade
Ausência de Apreciação de Todos os Pedidos Formulados Pela Parte na Petição Inicial