AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FUNDAÇÃO PETROBRÀS DE SEGURIDADE SOCIAL ¿ PETROS. DIFERENÇA EXPRESSIVA DO QUANTUM DEBEATUR APONTADO PELAS PARTES. PERÍCIA. NECESSIDADE.

1. O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele aferir sobre a necessidade ou não de sua produção, a teor do que estabelece o art. 130 do Código de Processo Civil, em especial no que diz respeito à evidência técnica.

2. A necessidade da realização da prova pericial no caso concreto mostra-se imperiosa, a fim de apurar o quantum debeatur objeto da controvérsia, ante a expressiva diferença existente entre os cálculos apresentados pelas partes.

3. Os argumentos trazidos no recurso não se mostram razoáveis para reformar a decisão monocrática.

Agravo interno desprovido. (Agravo Nº 70022134266, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 19/12/2007)

Embargos à Execução de Sentença
Agravo de Instrumento
Agravo Interno