Decisão Monocrática Nº 70021750104 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Terceira Câmara Cível, de 14 Dezembro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Carlos Alberto Etcheverry
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/47189441
Id. vLex: VLEX-47189441
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EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DAS SITUAÇÕES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70021750104, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Alberto Etcheverry, Julgado em 14/12/2007)
Embargos Desacolhidos
Inexistência das Situações Previstas no Art. 535 do Cpc
Embargos Declaratorios
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