INSS. APOSENTADORIA. LOMBOCIATALGIA RESIDUAL. TRABALHADOR RURAL. COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. LAUDO PERICIAL QUE ATESTA A INCAPACIIDADE PERMANENTE PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO NA AGRICULTURA. TRABALHADOR RURAL COM BAIXO NÍVEL DE ESCOLARIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. REEXAME NECESSÁRIO. CONDENAÇÃO DO INSS. VALOR ILÍQUIDO. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. APLICAÇÃO DO ART. 475, §2º, DO CPC.

1 - Prova pericial a atestar a total incapacidade laboral permanente do empregado para o exercício de função na agricultura. Trabalhador rural, apresentando baixo nível de escolaridade, o que comprova a dificuldade de exercício de outras atividades que lhe garantam o sustento. Fato que permite a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez.

2 - O termo inicial do benefício: data da alta médica.

SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. REEXAME NECESSÁRIO NÃO CONHECIDO. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70019792001, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Antônio Kretzmann, Julgado em 22/11/2007)

Reexame Necessario
Lombociatalgia Residual
Comprovação da Qualidade de Segurado Especial
Laudo Pericial Que Atesta a Incapaciidade Permanente para o Exercício de Função na Agricultura
Aposentadoria
Condenação do Inss
Valor Ilíquido
Valor da Causa Inferior a Sessenta Salários Mínimos
Trabalhador Rural
Acidente do Trabalho
Termo Inicial do Benefício
Possibilidade de Concessão do Benefício da Aposentadoria por Invalidez
Trabalhador Rural com Baixo Nível de Escolaridade