TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Conflito de Competência
Magistrado Responsável: Nelson Antônio Monteiro Pacheco
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/47190204
Id. vLex: VLEX-47190204
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SERVIDOR PÚBLICO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA. MOVIMENTAÇÃO DE SERVIDOR MILITAR DENTRO DA CORPORAÇÃO, COM A SUA MANUTENÇÃO NO MESMO LOCAL ONDE EXERCIA AS FUNÇÕES ANTERIORMENTE. AÇÃO IMPETRADA CONTRA TRÊS AUTORIDADES, DAS QUAIS DUAS TÊM DOMICÍLIO NA COMARCA DE SANTA MARIA. NATUREZA DA DEMANDA QUE REQUER RAPIDEZ E AGILIDADE NA SUA SOLUÇÃO.
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE. (Conflito de Competência Nº 70021832613, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson Antônio Monteiro Pacheco, Julgado em 13/12/2007)
Movimentação de Servidor Militar Dentro da Corporação, com a Sua Manutenção no Mesmo Local Onde Exercia As Funções Anteriormente
Ação Impetrada Contra Três Autoridades, das Quais Duas Têm Domicílio na Comarca de Santa Maria
Natureza da Demanda Que Requer Rapidez e Agilidade na Sua Solução
Mandado de Segurança
Conflito Negativo de Competência
Servidor Publico
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