FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - FALECIMENTO DA PARTE AUTORA NO CURSO DO PROCESSO - PERDA DO OBJETO DA DEMANDA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - DEMANDANTE REPRESENTADA POR DEFENSOR PÚBLICO ¿ INCABÍVEL CONDENAÇÃO DO ESTADO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA ¿ CONFUSÃO ENTRE DEVEDOR E CREDOR.

Apelo provido. (Apelação Cível Nº 70018278937, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João Carlos Branco Cardoso, Julgado em 14/11/2007)