TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Apelação Cível
Súmula: Rejeitaram a Prejudicial, Deram Provimento Parcial Ao Recurso Principal e Negaram Provimento Ao Adesivo.
Magistrado Responsável: Elpídio Donizetti
Magistrado Responsável de Acuerdo: Elpídio Donizetti
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/47191847
Id. vLex: VLEX-47191847
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EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO DE COBRANÇA
CADERNETA DE POUPANÇA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO DE COBRANÇA
CADERNETA DE POUPANÇA
ÍNDICE DE CORREÇÃO
PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA
PLANOS BRESSER E VERÃO
INAPLICABILIDADE DO CDC
PROVA DA TITULARIDADE DAS CONTAS-POUPANÇA
EXIGIBILIDADE
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO
CONVERSÃO EM DEPÓSITO
POSSIBILIDADE
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL
INOCORRÊNCIA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO
EFEITO SUSPENSIVO
IRRECORRIBILIDADE
AGRAVO INTERNO
EMBARGOS INFRINGENTES
ADMINISTRATIVO
REEXAME NECESSÁRIO
TRIBUTÁRIO
APELAÇÃO CIVEL
AÇÃO DE COBRANÇA
CADERNETA DE POUPANÇA
ÍNDICE DE CORREÇÃO
PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA
PLANOS BRESSER E VERÃO
DEVOLUÇÃO
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
DEVIDOS
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