PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

PERÍODO ENTRE A DATA DOS CÁLCULOS E A DO EFETIVO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE.

VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO.

1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhada por esta Corte, firmou-se no sentido de que, sob pena de enriquecimento ilícito, é devida a importância referente à correção monetária do período decorrido entre a data da elaboração da conta, ou da sua atualização, e a do efetivo pagamento, uma vez que a correção, por não ser um plus, mas, sim, um minus, nada acrescenta, preservando o valor da moeda aviltada pelo processo inflacionário e a eqüidade entre as partes litigantes, assegurada pelo fato de não haver redução do valor material da obrigação. (RESP 232.389/RS, Quinta Turma, Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ 25/02/2002; AGRGRESP 295.161/SP, Quinta Turma, Ministro Jorge Scartezzini, DJ 19/11/2001; RESP 9.249/SP, Segunda Turma, Ministro Américo Luz, DJ 27/05/1991.)

2. Agravo não provido.