STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: VISTA no HC 118902
Magistrado Responsável: Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Demandante: CLEOMIR DE OLIVEIRA CARRÃO
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/47200737
Id. vLex: VLEX-47200737
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Penal
Crimes contra a Pessoa (art.121 a 154)
Crimes contra a vida
Homicídio ( art. 121 )
Qualificado
Decisão Monocrática Nº 2008/0232335-2 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 06 Novembro 2008
HABEAS CORPUS N...
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