Decisão Monocrática Nº 2008/0249708-5 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 27 Novembro 2008

STJ. Superior Tribunal de Justiça

Processo: HC 120418
Magistrado Responsável: Ministra LAURITA VAZ
Demandante: TÚLIO PASSARELLI VICENTINI TEIXEIRA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Articular como: http://br.vlex.com/vid/47200900
Id. vLex: VLEX-47200900

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Decisão Monocrática Nº 2008/0249708-5 de Superior Tribunal de Justiça - Quinta Turma, de 27 Novembro 2008

HABEAS CORPUS Nº 120.418 - MG (2008/0249708-5)

RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ

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