EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. BRASIL TELECOM SUCESSORA DA CRT. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. BALANCETE MENSAL. VÍCIO INEXISTENTE. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 535, INCISO II DO CPC.

EMBARGOS DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70022512099, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em 19/12/2007)

Contrato de Participação Financeira
Subscrição de Ações
Direito Privado Não Especificado
Alegação de Omissão
Balancete Mensal
Brasil Telecom Sucessora da Crt
Embargos de Declaração
Inaplicabilidade do Disposto no Art. 535, Inciso Ii do Cpc
Vicio Inexistente
Apelação Civel