ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.

Réu que sempre negou a autoria, inexistindo elementos probatórios capazes de desmenti-lo. Dúvida intransponível, que deve ser resolvida em favor dele.

USO DE DOCUMENTO FALSO. DOLO. DÚVIDA.

A dúvida sobre a ocorrência do dolo, elemento subjetivo do tipo, é dúvida sobre a própria existência do delito, que deve ser resolvida em favor do réu. Absolvição mantida. (Apelação Crime Nº 70021304175, Quarta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Constantino Lisbôa de Azevedo, Julgado em 25/10/2007)

Insuficiência de Provas
Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor
Falsificação de Documento Público