Nº 2003.34.00.004136-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 27 Fevereiro 2004
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração na Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Souza Prudente
Demandante: Sebastiao Pelaquim Filho / Caixa Economica Federal - Cef
Demandado: os Mesmos
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50001508
Id. vLex: VLEX-50001508
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. CARÁTER INFRINGENTE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
I - Inexistindo, no acórdão embargado, qualquer omissão, contradição ou obscuridade, afiguram-se incabíveis os embargos declaratórios, mormente quando manifestamente infringentes do julgado, como no caso, devendo a pretensão recursal ser deduzida na via processual adequada.II - Embargos de declaração desprovidos.Nº 2003.34.00.004136-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 27 Fevereiro 2004
Assunto: Atualização de Conta - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - Entidades Administrativas/administração Pública - Administrativo
Autuado em: 28/1/2004 16:28:22Processo Originário: 20033400004136-4/dfEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.34.00.004136-4/DF Processo na Origem: 200334000041364RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTEEMBARGANTE: SEBASTIÃO PELAQUIM FILHO E OUTROS(AS)ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO ZIN ROMANO E OUTRO(A)EMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFADVOGADOS: LUÍS GUSTAVO SOARES ALFAYA E OUTROS(AS)ACÓRDÃODecide a Turma, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 17/08/2007.Desembargador Federal SOUZA PRUDENTERelatorEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.34.00.004136-4/DF Processo na Origem: 200334000041364RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTEEMBARGANTE: SEBASTIÃO PELAQUIM FILHO E OUTROS(AS)ADVOGADOS: MARCOS ANTÔNIO ZIN ROMANO E OUTRO(A)EM...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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