PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE CONDENOU AO PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE SALDO DE CONTA INATIVA DO FGTS.

REFORMA DA SENTENÇA QUE CONCEDERA UM ÚNICO ÍNDICE. INEXISTÊNCIA DE VALOR A EXECUTAR. NULIDADE DA EXECUÇÃO.

1. Se o acórdão proferido na apelação, ainda que mencionando, como indevidos, índices de correção que a sentença, em verdade, não deferira, deu provimento ao apelo da Caixa Econômica Federal, que objetivava a exclusão do único índice deferido na sentença, não há qualquer valor a executar, sendo nula a execução, equivalendo tal situação à falta de título líquido e certo, de que tratam os arts. 586, caput, e 618, I, do CPC.

2. Apelação provida.