Acórdão Nº 70027515931 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 04 Dezembro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Claudir Fidelis Faccenda

Articular como: http://br.vlex.com/vid/50002899
Id. vLex: VLEX-50002899

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Resumo:

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Embargos de declaração exigem obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada. Inteligência do art. 535, do CPC.

EMBARGOS CONHECIDOS E DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70027515931, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 04/12/2008)

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