Acórdão Nº 70025498213 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Primeira Câmara Cível, de 19 Novembro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Bayard Ney de Freitas Barcellos
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-50014456
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. IMPUGNAÇÃO À AJG. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE.
Não tendo a parte autora comprovado a impossibilidade de efetuar o pagamento das custas sem prejuízo de seu sustento e de sua família, deve ser mantida a revogação do benefício da gratuidade da justiça aos apelantes.Apelo improvido. (Apelação Cível Nº 70025498213, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Bayard Ney de Freitas Barcellos, Julgado em 19/11/2008)
Impugnação à Ajg
Ausência de Comprovação da Necessidade
Revogação do Benefício
Apelação Civel
Ação Revisional
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