CADERNETA DE POUPANÇA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. ÍNDICE DE CORREÇÃO E JUROS REMUNERATÓRIOS. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. É nula a sentença que não decide todos os pedidos formulados na inicial.

APELAÇÃO CÍVEL. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO. 1. Os contratos de caderneta de poupança devem observar o pactuado entre as partes, bem como a legislação vigente à época, não podendo sofrer modificação em virtude de atos normativos promulgados posteriormente. A legislação posterior somente atingirá os contratos celebrados ou renovados após a sua entrada em vigor, sob pena de violação ao ato jurídico perfeito. 2. O juiz não pode, de ofício, instaurar o procedimento de liquidação de sentença e determinar a exibição de dados que estejam em poder do devedor, diligências que dependem do requerimento do credor, nos termos do art. 475-B do Código de Processo Civil. 3. Recurso a que se dá parcial provimento.