Decisão Monocrática Nº 2008/0196801-5 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 09 Dezembro 2008

HABEAS CORPUS Nº 114.955 - SP (2008/0196801-5)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

IMPETRANTE : GISELE APARECIDA DE GODOY

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : LEANDRO CELESTINO CASTILHO DE ANDRADE (PRESO)

DECISÃO

Vistos, etc.

Trata-se de habeas corpus, substitutivo de recurso ordinário, com pedido de liminar, impetrado em favor de Leandro Celestino Castilho de Andrade, contra acórdão proferido pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que rejeitou as

preliminares argüidas pela defesa e deu parcial provimento ao recurso (fls. 18).

Consta dos autos que o paciente foi condenado, por estupro e

atentado violento ao pudor (crime continuado), à pena total de 7 (sete) anos de reclusão, a ser cumprida integralmente no regime fechado.

Contra essa decisão, a defesa inter...

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