PROCESSO CIVIL. HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS COM BASE NO § 4º DO ARTIGO 20 DO CPC. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE.

1. Nas causas julgadas improcedentes, ou extintas sem julgamento de mérito, não há condenação para servir de base para a fixação da verba honorária, a qual, por isso, deve ser fixada consoante apreciação eqüitativa do juiz, observado o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho executado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, na forma do § 4º do artigo 20 do CPC.

2. Honorários de advogado fixados em valor que corresponde a menos que 5% da real importância buscada pela parte autora não ofende os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, ainda que a verba fixada ultrapasse o valor atribuído à causa.

3. Apelo da autora improvido.