EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL, INOCORRÊNCIA. DESACOLHIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE.

Não merecem ser acolhidos os embargos de declaração, pois Inocorrentes as hipóteses de omissão, contradição, obscuridade, previstas no art. 535, inc. I e II, do CPC, bem como erro material.

Caução prestada apenas em fase recursal não tem o condão de obstar a inscrição, tampouco de permitir anotação complementar junto ao registro no rol de inadimplentes.

Não está obrigado o Julgador a rebater uma a uma as alegações formuladas pelo recorrente. Precedentes do STJ e desta Corte.

Embargos de declaração rejeitados. Unânime. (Embargos de Declaração Nº 70027563535, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Romeu Marques Ribeiro Filho, Julgado em 10/12/2008)

Erro Material, Inocorrência
Desacolhimento
Prequestionamento
Impossibilidade
Embargos de Declaração