Acórdão Nº 70021914841 de Tribunal de Justiça do RS - Oitava Câmara Cível, de 19 Dezembro 2007
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Apelação Cível
Magistrado Responsável: Claudir Fidelis Faccenda
Articular como:
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Id. vLex: VLEX-50054999
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA. ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. VALIDADE.
Descabe pretensão anulatória de acordo judicial, salvo prova cabal de vício de consentimento. Válido, portanto, o acordo homologado judicialmente. Sentença mantida.RECURSO NÃO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70021914841, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Claudir Fidelis Faccenda, Julgado em 19/12/2007)
Ação Anulatoria
Acordo Homologado Judicialmente em Ação de Dissolução de Sociedade de Fato
Validade
Apelação Civel
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