CITAÇÃO. PRAZO RAZOÁVEL. NECESSIDADE.

1. O réu deve ser citado com antecedência tamanha que lhe seja proporcionado conhecer da acusação e preparar sua defesa, inclusive com oportunidade de eleger defensor. É razoável o prazo de 48 horas úteis entre a citação e o interrogatório; 2. Novo interrogatório sem nulidade de todo o processado não prejudica o acusado e, ao contrário, lhe é favorável haja vista poder opor-se à prova acusatória, tal como preconizado como recomendação do direito processual moderno.

Nulidade declarada. (Apelação Crime Nº 70019166842, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Aramis Nassif, Julgado em 21/11/2007)

Prazo Razoável
Necessidade
Citação