Decisão Monocrática Nº 2008/0266934-8 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 12 Dezembro 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 122418
Magistrado Responsável: Ministro OG FERNANDES
Demandante: JOEL SILVA SANTANA
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50080540
Id. vLex: VLEX-50080540
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Decisão Monocrática Nº 2008/0266934-8 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 12 Dezembro 2008
HABEAS CORPUS Nº 122.418 - RS (2008/0266934-8)
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