APELAÇÃO-CRIME. FURTO SIMPLES. INADMISSÍVEL `MUTATIO LIBELLI¿. CONFISSÃO. SENTENÇA MANTIDA.

Autoria e materialidade devidamente comprovadas. Conjunto probatório suficiente para manter o decreto condenatório. Não adotado o procedimento previsto no art. 384, ¿caput¿, do CPP, e não merecer ser aceito o pedido do acolhimento de `mutatio libelli¿, pois, o réu não se desincumbiu em comprovar efetivamente de que realmente havia dívidas trabalhistas pendentes entre ele e a vítima.

Apelo defensivo improvido. (Apelação Crime Nº 70020762167, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alfredo Foerster, Julgado em 19/12/2007)

Furto Simples
Apelação-Crime