Acórdão Nº 70026051813 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Especial Cível, de 29 Outubro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Roberto Carvalho Fraga
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50103063
Id. vLex: VLEX-50103063
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE QUE NÃO SE OSTENTAM. INOCORRÊNCIA DE HIPÓTESE AUTORIZADORA (ART. 535 DO CPC). EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70026051813, Primeira Câmara Especial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em 29/10/2008)
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