Decisão Monocrática Nº 2008/0259300-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 16 Dezembro 2008
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Process: HC 121627
Magistrado Responsável: Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG)
Demandante: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO
Demandado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50136826
Id. vLex: VLEX-50136826
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Decisão Monocrática Nº 2008/0259300-4 de Superior Tribunal de Justiça - Sexta Turma, de 16 Dezembro 2008
HABEAS CORPUS Nº 121.627 - RJ (2008/0259300-4)
RELATORA : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : AMERICO LUIZ DIOGO GRILO - DEFENSOR PÚBLICOIMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROPACIENTE : STEFANO SOARES PINHEIROPACIENTE : PAULA CRISTINA REGO FERREIRAPENAL – HABEAS CORPUS – ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO TENTADO –EXISTÊNCIA DE DUAS MAJORANTES – CRITÉRIO QUANTITATIVO UTILIZADO PARA ELEVAR A PENA EM QUANTUM ALÉM DO MÍNIMO – IMPOSSIBILIDADE –AUSÊNCIA, IN CASU, DE CIRCUNSTÂNCIAS EXCEPCIONAIS – AUMENTO QUE NÃO DEVE ULTRAPASSAR O PISO – REGIME INICIALMENTE FECHADO – AGENTES PRIMÁRIOS E APENADOS NO PATAMAR MÍNIMO �...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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