APELAÇÃO CRIME. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ACUSADO ABSOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. RECURSO MINISTERIAL A POSTULAR A CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DO MÉRITO ABSOLUTÓRIO.

Vítima idosa que realizava travessia de avenida em local de intenso fluxo de veículos, fora da faixa de segurança. Veículo da frente inviabilizando a visão do réu, o qual conduzia seu veículo em velocidade compatível para o local. Insuficiência probatória que autorize concluir pela culpa do acusado.

NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL. (Apelação Crime Nº 70016159147, Segunda Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 18/12/2007)

Apelação Crime
Acusado Absolvido por Insuficiência de Provas
Recurso Ministerial a Postular a Condenação
Manutenção do Mérito Absolutório
Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor