PROCESSUAL CIVIL. RECONVENÇÃO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

I - A decisão que rejeita a reconvenção caracteriza-se como decisão interlocutória a desafiar o recurso de agravo, uma vez que extingue apenas parcialmente o processo.

II - A reconvenção, sendo ação autônoma ajuizada pelo réu contra o autor, admite a condenação da parte vencida em honorários advocatícios, independentemente do resultado e da sucumbência da ação principal, devendo ser fixados, no caso, em 10% (dez por cento) do valor atribuído à reconvenção, em favor dos reconvindos, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC. (Precedentes do STJ).

II - Agravo de instrumento provido.