EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. Não verificadas as hipóteses estreitas do art. 535, do CPC. EMBARGOS DESACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 70022625396, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Augusto Monte Lopes, Julgado em 30/01/2008)

Omissão Inexistente
Embargos de Declaração