PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. OMISSÃO DO JULGADO. INCIDÊNCIA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. REDISCUSÃO.

1. Honorários advocatícios. Ausência de apreciação da questão impugnada.

Embargos acolhidos para sanar a omissão, sem efeito infringente.

2. Incidência de expurgos inflacionários. Rediscussão. O órgão judicante não está adstrito a responder a todos os fundamentos aventados pela parte, mas tão-somente aqueles que julga pertinentes ao deslinde da causa.

3. A omissão que enseja a oposição de embargos é a relativa ao pedido ou à causa de pedir e não a que concerne aos fundamentos do julgado.

4. Embargos parcialmente acolhidos.