Nº 1997.01.00.063951-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 26 Novembro 2004
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração na Remessa Ex Officio
Magistrado Responsável: Juiz Federal Antonio Claudio Macedo da Silva (conv.)
Demandante: Hilton Procopio Alvarenga
Demandado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50171384
Id. vLex: VLEX-50171384
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando o julgado contenha obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o órgão julgador (art. 535, CPC).2. Embargos de declaração rejeitados.Nº 1997.01.00.063951-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 26 Novembro 2004
Assunto: Benefício Previdenciário
Autuado em: 18/12/1997Processo Originário: 950015775-6/mgEMBARGOS DE DEC...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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