Acórdão Nº 71001536010 de Turmas Recursais - Terceira Turma Recursal Cível, de 12 Fevereiro 2008
TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Embargos de Declaração
Magistrado Responsável: Eugênio Facchini Neto
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50176528
Id. vLex: VLEX-50176528
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EMBARGOS ACOLHIDOS. (Embargos de Declaração Nº 71001536010, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 12/02/2008)
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