Embargos de declaração. Alegação de nulidade do acórdão e de contradição. Ausência de intimação para contra-razões ao recurso de apelação. Exclusão da lide.

A declaração de nulidade necessita da demonstra do prejuízo. Prejuízo não demonstrado.

Hipótese em que a parte embargante pretende, em verdade, inequívoco reexame do julgamento da causa quanto à exclusão dos fiadores da lide.

Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual, não na expectativa da parte quanto às razões e ao resultado do julgamento, o que se submete a recurso especial ou extraordinário.

A inexistência de motivos típicos determina o não acolhimento dos embargos de declaração. (Embargos de Declaração Nº 70021407002, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 23/01/2008)