HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA.

Não há como reconhecer ilegalidade no decreto de prisão se sequer dado a conhecer os fundamentos que a determinaram.

Se, ao tempo do julgamento, já ditada sentença, que condenou ambos os pacientes, não lhes deferindo a liberdade, coerentemente com a prisão provisória já imperante ao longo do processamento da causa, tem-se como superado o excesso de prazo, fundamento também, e mais forte, da inicial.

Ordem denegada. (Habeas Corpus Nº 70022770697, Sétima Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Bandeira Pereira, Julgado em 14/02/2008)

Superveniência da Sentença
Instrução Deficiente
Excesso de Prazo
Prisão Preventiva
Habeas Corpus
Fundamento