CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO. CABIMENTO. Oposição de impugnação ao cumprimento de sentença. Novo trabalho desenvolvido pelo advogado. Viabilidade da imposição de honorários advocatícios. Art. 389, CCB. Precedentes. Fixação por apreciação eqüitativa do Juiz. Art. 20, § 4º, CPC. Provimento monocrático do agravo. (Agravo de Instrumento Nº 70023159668, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Rafael dos Santos Júnior, Julgado em 18/02/2008)

Cumprimento de Sentença
Impugnação
Cabimento
Honorarios Advocaticios