AGRAVO EM EXECUÇÃO ¿ PROGRESSÃO DE REGIME ¿ ATESTADOS DESFAVORÁVEIS ¿ INDEFERIMENTO.

1. A execução da pena tem por objetivo harmonizar a defesa dos interesses e segurança social com a reinserção do agente à comunidade.

2. Réu que apresenta péssima conduta carcerária e quando beneficiado com a semi-liberdade cometeu outro crime não reúne mérito para a progressão.

AGRAVO IMPROVIDO. (Agravo Nº 70022621775, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elba Aparecida Nicolli Bastos, Julgado em 14/02/2008)