Nº 2003.38.00.012413-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 09 Março 2005
TRF. Tribunais Regionais Federais
Embargos de Declaração em Apelacao Civel
Magistrado Responsável: Desembargador Federal Antonio Savio de Oliveira Chaves
Demandante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss / Uniao Federal
Demandado: Aracy Paiva Ferreira / Edith de Castro / Iolanda de Oliveira Santos / Sebastiao Celestino de Souza / Maria Claudina Junqueira / Rede Ferroviaria Federal S/a - Rffsa - em Liquidacao
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50189102
Id. vLex: VLEX-50189102
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PROCESSUAL CIVIL. ACÓRDÃO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO:
INOCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1. Nega-se provimento aos embargos de declaração quando não se verifica na sentença ou no acórdão qualquer obscuridade, contradição ou omissão em relação a ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.2. Embargos de declaração rejeitados.Nº 2003.38.00.012413-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 09 Março 2005
Assunto: Benefício Previdenciário
Autuado em: 26/8/2004 14:47:04Processo Originário: 20033800012413-2/mgEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 2003.38.00.012413-2/MGRELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO SÁVIO DE OLIVEIRA CHAVESEMBARGANTES: ARACY PAIVA FERREIRA E OUTROSADVOGADOS: NILMA REGINA SANCHES E OUTROEMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE FLS. 326/33APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSPROCURADOR: ALAN PEREIRA DE ARAÚJOAPELANTE: UNIÃO FEDERALPROCURADORA: HÉLIA MARIA DE OLIVEIRA BETTEROAPELADOS: ARACY PAIVA FERREIRA E OUTROSADVOGADOS: NILMA REGINA SANCHES E OUTROAPELADA: REDE FERROVIÁR...Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
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