Nº 1999.34.00.003768-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 22 Outubro 2004

Assunto: Indenização por Perdas e Danos

Autuado em: 5/12/2001 14:36:04

Processo Originário: 19993400003768-0/df

APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.34.00.003768-0/DF

RELATORA PARA: DESEMBARGADOR FEDERAL MARIA ISABEL GALLOTTI RODRIGUES

ACÓRDÃO

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

ORIGINÁRIO

APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREZ DE OLIVEIRA E OUTROS(AS)

APELADO: ALEXANDRE MENDES FALCÃO E CÔNJUGE

ADVOGADO: HODECY FERREIRA PINHEIRO

ACÓRDÃO

RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

ORIGINÁRIO

APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ADVOGADO: MARCO ANTONIO PEREZ DE OLIVEIRA E OUTROS(AS)

APELADO: ALEXANDRE MENDES FALCÃO E CÔNJUGE

ADVOGADO: HODECY FERREIRA PINHEIRO

E M E N T A

CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PAGAMENTO INDEVIDO DE CHEQUE FURTADO. DANOS MATERIAIS E MORAIS.

1. O pagamento de cheque não prescinde de um mínimo de cautela por parte da instituição financeira, especialmente quando se trata de cheque de valor elevado, descontado logo após a comunicação de que o talão a que ele pertencia tinha sido furtado, a fim de se verificar se a assinatura contida no título coincidia com a do titular da conta.

2. Os danos morais devem ser especificamente alegados e comprovados no processo de conhecimento, não podendo ser presumidos como simples decorrência de qualquer caso de danos patrimoniais.

3. Apelação a que se dá parcial provimento.

A C Ó ...

Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui