Decisão Monocrática Nº 70022944383 de Tribunal de Justiça do RS - Primeira Câmara Criminal, de 08 Fevereiro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Agravo
Magistrado Responsável: Manuel José Martinez Lucas

Articular como: http://br.vlex.com/vid/50247313
Id. vLex: VLEX-50247313

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Resumo:

AGRAVO (ART. 197 DA LEI Nº 7.210/84). INSUFICIÊNCIA DA INSTRUÇÃO. O agravo em execução deve ser instruído com elementos mínimos para a comprovação das alegações, permitindo o exame do pedido, sob pena de negativa de seguimento. Art. 169, XI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

Negado seguimento. (Agravo Nº 70022944383, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 08/02/2008)



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