Acórdão Nº 70022548085 de Tribunal de Justiça do RS - Décima Sétima Câmara Cível, de 14 Fevereiro 2008

TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Apelação Cível
Magistrado Responsável: Pedro Luiz Rodrigues Bossle

Articular como: http://br.vlex.com/vid/50247685
Id. vLex: VLEX-50247685

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Resumo:

CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPANHIA TELEFÔNICA. BRASIL TELECOM S/A.

Ilegitimidade passiva. Rejeição. Prescrição. Não-configuração. Complementação de ações da Brasil Telecom S/A. Cabimento. Dividendos. Pagamento. Valor patrimonial. Apurado no balancete mensal da data da integralização.

Preliminar rejeitada. Apelo parcialmente provido. (Apelação Cível Nº 70022548085, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Luiz Rodrigues Bossle, Julgado em 14/02/2008)

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