Nº 2003.38.00.035708-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 19 Novembro 2004

TRF. Tribunais Regionais Federais

Apelação Cível Embargos à Execução
Magistrado Responsável: Desembargadora Federal Selene Maria de Almeida
Demandante: Raimundo Nonato do Nascimento
Demandado: Caixa Economica Federal - Cef

Articular como: http://br.vlex.com/vid/50249325
Id. vLex: VLEX-50249325

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Resumo:

PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. CONSIDERAÇÃO DO NÚMERO DE PEDIDOS.

1. Diante da sucumbência recíproca são compensados os honorários advocatícios, devendo cada parte remunerar o seu patrono.

2. Para se calcular o percentual de ganhos e perdas deve ser considerado o número de pedidos formulados ou, em caso de pedido único, a extensão de seu acolhimento.

3. Os autores pediram a incidência de 5 (cinco) índices de expurgos inflacionários, mas só obtiveram êxito quanto a 2 (dois).

4. Apelação improvida.

Fragmento:

Nº 2003.38.00.035708-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, de 19 Novembro 2004

Assunto: Embargos a Execução

Autuado em: 26/11/2003 11:12:03

Processo Originário: 20033800035708-4/mg

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.38.00.035708-4/MG Processo na Origem: 200338000357084

RELATOR(A): DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALME...



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