Acórdão Nº 2006/0265622-4 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 27 Março 2007
STJ. Superior Tribunal de Justiça
Recurso Especial
Process: REsp 908337 / DF
Magistrado Responsável: Ministro CASTRO MEIRA (1125)
Demandante: JOÃO BAPTISTA COELHO AGUIAR
Demandado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
Articular como:
http://br.vlex.com/vid/50256435
Id. vLex: VLEX-50256435
Acceda a este documento
y pruebe vLex GRATIS durante 3 días
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PELO PAGAMENTO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ.1. A falta de prequestionamento dos temas debatidos no recurso especial impede o seu conhecimento. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF.2. Determinar o objetivo da executada quando efetuou o depósito discutido exigiria verdadeira incursão no contexto fático-probatório da demanda, providência vedada na instância especial. Súmula 7/STJ.3. Recurso especial não conhecido. (REsp 908.337/DF, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 27/03/2007, DJ 10/04/2007 p. 211)
Ação Civil Pública
Administrativo
Contrato
Ação Civil Pública
Administrativo
Servidor Público
Civil
Contrato
Mútuo
Sistema Financeiro de Habitação
FCVS
Reajuste de Prestação
Ação Civil Pública
Administrativo
Servidor Público
Civil
Contrato
Sistema Financeiro de Habitação
Acórdão Nº 2006/0265622-4 de Superior Tribunal de Justiça - Segunda Turma, de 27 Março 2007
RECURSO ESPECIAL Nº 908.337 - DF (2006/0265622-4)RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:JOÃO BAPTISTA COELHO AGUIAR E OUTROADVOGADO:MÁRCIO HERLEY TRIGO DE LOUREIRO E OUTROSRECORRIDO :CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO:ANTÔNIO GILVAN MELO E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. SATISFAÇÃO DO CRÉDITO PELO PAGAMENTO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. INÉPCIA DA INICIAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 7/STJ. 1. A falta de prequestionamento dos temas debatidos no recurso especial impede o seu conhecimento. Incidência das Súmulas 282 e 356/STF. 2. Determinar o objetivo da executada quando efetuou o depósito discutido exigiria verdadeira incursão no contexto fático-probatório da demanda, providê...
Prove GRÁTIS a vLex durante 3 dias
Acesse a informação jurídica do Brasil incluindo:
- Doutrina
- Jurisprudência
- Legislação
Prove a vLex sem nenhum compromisso durante 3 dias e verá porque precisa da vLex.
3
dias de Acesso gratuíto
Se você é cliente da vLex, Acesse Aqui
